O Ministro Luiz Fux decidiu aceitar o pedido de liminar para interromper a discussão no Congresso
imediatamente, aponta elementos regimentais e jurídicos que tornariam
nula a votação.
O que os estados não produtores estão fazendo como o Estado do Rio de Janeiro e de Espírito Santo é um ato de covardia.
Os Estados não produtores que acham que tem o direito sobre os royalties do petroleo, devem lembrar que alguns recebem os royalties de Hidreletricas e mineradoras e nem por isso o estado Do Rio busca participação nesta divisão, como pode ser visto na matéria publicada aqui no blog. Abaixo o link da máteria sobre os Royalties de Hidreletricas e mineradoras.
http://leandrocabral25.blogspot.com.br/2012/12/royalties-de-hidreletricas-e-mineradoras.html
Esta decisão do Ministro Luiz Fux mostra que o Rio tem direito e o que estão fazendo é um ato de inconsequência, inadvertência. Juntos em defesa do Rio!
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