(Carlos Eduardo Frickmann
Young e Camilla Aguiar, professores e pesquisadores do IE/UFRJ- Jornal dos
Economistas-RJ – Julho, 2013) 1. Um dos elementos mais acentuados da
exclusão social não monetizada é a deficiência
nos sistemas de transporte público, especialmente na periferia das
regiões metropolitanas. Quanto maior o tempo (e custos associados)
de deslocamento, menor a disponibilidade de tempo para
educação e menor a participação na força
do trabalho. As deficiências no sistema de transporte público
transformam--se em um mecanismo de exclusão social. A
situação é mais grave na Região Metropolitana
do Rio de Janeiro (RMRJ). A população na RMRJ tem gasto
médio com transporte público na ordem de 4,0 % do
orçamento familiar. Quando se excluiu a população da
capital, esse valor atinge 6,8%, valor que supera inclusive o gasto
médio equivalente na periferia de São Paulo (3,3% do
orçamento).
2. Usando dados do Censo Demográfico de 2010,
resultados preliminares de estudo em andamento estima-se que na RMRJ
gasta-se em média 100 minutos diários no deslocamento para o
trabalho. Nos municípios da Baixada Fluminense mais afastados da
capital, esses valores alcançam médias diárias de
tempo de deslocamento de 146 minutos em Japeri e 128 minutos em Queimados.
Se esse tempo desperdiçado fosse valorado conservadoramente como
apenas 50% do rendimento médio por hora, as perdas
alcançariam R$ 7 bilhões anuais, ou cerca de 3% do PIB da
RMRJ. Se a perda for contabilizada pelo valor integral da hora média
de trabalho, os valores alcançariam R$ 13,5 bilhões anuais,
ou 6,2% da RMRJ.
3. Em termos municipais, o desperdício de horas trabalhadas
é ainda pior: usando o redutor de 70% do valor médio da hora
de trabalho, 11 municípios teriam perdas superiores a 5% do PIB:
São Gonçalo (7,2% do PIB municipal), Belford Roxo (6,9%),
Nilópolis (6,5%), Maricá (6,2%), Japeri (6,1%), São
João de Meriti (6,0%), Nova Iguaçu (5,9%), Itaboraí
(5,7%), Magé (5,6%), Niterói (5,6%) e Queimados (5,1%). Se o
custo da hora perdida for estimado pelo valor integral do rendimento
médio, a perda do PIB de todos os municípios da RMRJ, em
termos agregados, alcançaria 4,9% do PIB. É
interessante notar que, na RMRJ, Itaguaí apresenta a menor perda
relativa (de 0,7% a 1,3% do PIB). Esse município caracteriza-se pela
presença de um polo econômico (Porto de Itaguaí), e 80%
da população ocupada trabalha dentro do próprio
município. De forma semelhante, Duque de Caxias, outro
município com polo econômico em seu interior (refinaria),
apresenta perda relativamente pequena (de 1,3% a 3,6% do PIB).
4. Em
contraste, as perdas maiores ocorrem em municípios-
-dormitório, com baixo nível de atividade em seu
território e com a maioria da população deslocando--se
para fora (principalmente para a capital do Estado) para trabalhar. Os
valores mais altos ocorrem em São Gonçalo (de 4,7% a 9,4% do
PIB) e Mesquita (de 4,7% a 9,3% do PIB) com alto tempo de deslocamento, mas
com rendimento médio superior aos municípios mais distantes,
Japeri (de 3,9% a 7,9% do PIB) e Queimados (de 3,3% a 6,6% do PIB). Isso
significa que não basta apenas investir na melhoria do transporte
público: a descentralização de atividades
econômicas fora da capital é também fundamental para
garantir a redução do tempo de deslocamento e, de forma
geral, melhoria na qualidade vida, de forma espacialmente mais equilibrada.
Os resultados também mostram que quanto menor o nível de
educação formal, maior o tempo gasto em
deslocamento.
5.
É fortíssima a relação negativa entre o tempo
de deslocamento e o componente “educação” do
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para o Estado do
Rio de Janeiro. Esses resultados sugerem que a redução do
tempo de deslocamento traria benefícios não só para o
aumento da produtividade do trabalho como também para
políticas de educação, qualificação e,
de forma geral, inclusão social. Em outras palavras, garantir melhor
transporte público é condição necessária
para garantir melhor instrução e qualificação
e, portanto, inclusão social. Por fim, deve-se ressaltar que
só se considerou a perda de tempo das pessoas ocupadas. Além
disso, a perda está subestimada por não considerar outros
aspectos relacionados ao desconforto e perda de qualidade de vida
(contaminação do ar, doenças
cardiorrespiratórias, riscos de acidentes). Embora esses custos
não sejam diretamente computados, eles acabam percebidos pela
população que sofre cotidianamente desses
problemas.
6. Em outras palavras, uma melhoria significativa no
sistema de transportes públicos, junto com a
descentralização dos polos econômicos do Estado do Rio
de Janeiro, evitaria não só o custo de horas de trabalho
desperdiçadas, mas também os custos oriundos do passivo
ambiental, além de ser instrumento fundamental para garantia de
inclusão social e cidadania, principalmente para a
população residente nas periferias da Região
Metropolitana.
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