Após adiar para fevereiro a votação do Orçamento da União de 2013, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), estuda dar meia-volta. Ele discute com o relator da Comissão de Orçamento a hipótese de convocar uma comissão de 28 congressistas –9 senadores e 19 deputados— para aprovar a lei orçamentária em nome de 594 parlamentares. A ideia é reunir o grupo logo depois do Natal, para evitar que o Executivo inicie o ano sem orçamento.
Ou seja: se vingar o plano de Sarney, apenas 4,72% da composição do Legislativo votaria em nome de 81 senadores e 513 deputados. Já surgiram as primeiras reações: “Não vamos aceitar que uma comissão decida por todo o Parlamento sobre o que há de mais nobre na liturgia legislativa, que é a aprovavão do planejamento orçamentário da nação”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “Vamos resistir”, ecoou Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Chama-se ‘Comissão Representativa do Congresso Nacional’ o colegiado que Sarney cogita convocar. Existe para resolver emergências durante as férias do Parlamento. A composição é definida dias antes do início de cada recesso. Pressionando aqui, você chega aos nomes dos congressistas que se dispuseram a permanecer de prontidão durante o recesso que começa neste final de semana e vai até fevereiro. Além dos 28 titulares, há igual número de suplentes.
Aprovado na manhã desta quinta (20) na Comissão de Orçamento, a proposta de lei orçamentária encaminhada por Dilma Rousseff deveria ser referendada pelo plenário do Congresso em sessão que estava agendada para esta noite. O problema é que, na véspera, Sarney decidiu fechar prematuramente as fornalhas do Legislativo.
Por quê? Na tarde de quarta (19), numa reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com líderes partidários, Sarney concluiu que uma liminar expedida 48 horas antes pelo ministro Luiz Fux, do STF, havia trancado toda a pauta do Congresso.
Nesta quinta, provocado por ofício do próprio Sarney e por uma petição do ministro Luiz Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Fux veio à boca do palco para esclarecer, por meio de nota: “Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados. A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como, por exemplo, o Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente.”
Ao se dar conta da trapalhada, Sarney e Cia. tentam reposicionar-se em cena. Afora a resistência da oposição, há dúvidas levantadas pelos próprios governistas. “Dizem que a ideia é convocar a comissão representativa para 26 de dezembro. Quero ver encontrar vaga no avião para chegar a Brasília nesse dia”, diz o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), ele próprio membro titular da comissão.
Blog Do Josias-Uol
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